Home- busca: Parte do Dedo Decepada
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:00
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
O advogado foi impedido de apresentar impugnação no prazo devido em razão do erro na gra grafia de seu nome
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico.
Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:00
TJ garante pagamento só de horas-plantão de outubro para grevistas da saúde
Desembargador deferiu medida cautelar proposta pelo SindSaúde, o qual pretendia o pagamento das horas-plantão trabalhadas pelos servidores no mês de outubro
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:00
Operadora de telefonia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente
Além de devolver os valores cobrados indevidamente em duas parcelas, a operadora telefônica deverá indenizar moralmente a empresa em R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:30
Juíza indefere pedido de reintegração de posse
De acordo com a magistrada, houve a ausência de comprovação dos fatos expostos na peça processual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:35
Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.
Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:45
Recurso especial. Responsabilidade civil. Divulgação de obra literária na internet sem autorização e indicação de seu autor.
Ato ilícito do preposto. Responsabilidade objetiva do empregador.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:10
Juíza determina que banco suspenda negativação de cidadão
Juíza entendeu haver possibilidade dano irreparável, uma vez que a negativação indevida do nome do autor possa prejudicar futuros negócios jurídicos cotidianos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:15
Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.
Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:35
Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.
Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 18:45
Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico
Juiz determinou a publicação de edital, com prazo de 20 dias, para que os credores apresentem declarações de créditos acompanhadas dos respectivos títulos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:40
Direito Público determina que doente receba remédio para moléstia rara
Câmara concedeu medicamento importado ao autor, o qual sofre doença rara de sangue. Para o magistrado, não importa se remédio não seja fornecido pelo SUS, pois é o único capaz de tratar a doença
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:30
STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública
STF julgou procedente a Reclamação 14.536, anulando o acórdão proferido pela Câmara Reservada no Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:15
Condenado auxiliar de balcão que disponibilizou pornografia infantil pela internet
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, a qual foi substituída à prestação de serviço comunitário e ao pagamento de multa
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:30
TRT-PR realiza audiências de conciliação por videoconferência
Primeiras audiências ocorrerão na segunda-feira, 17 de setembro, em Curitiba e em Maringá
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:20
Justiça permite veiculação de imagens
O magistrado entender que a imagem não foi exposta o suficiente, no processo judicial, para que a reportagem tenha atingido efetivamente a honra do autor
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:40
Perda do poder familiar dos filhos entregues em tentativa de adoção direta
A Câmara decretou a perda do poder familiar de uma mãe sobre seus dois filhos. Ela teria entregado seus filhos a terceiros logo após o nascimento por não possuir condições de criá-los
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:10
Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.
Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:15
Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto
É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:43
Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços de turismo. Relação de consumo
Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto
